ACORDA BRASIL

A má qualidade das obras públicas



Orçado em R$ 60 milhões, o Estádio João Havelange (hoje chamado de Nilton Santos) foi pensado para ser o maior legado dos Jogos Pan-Americanos do Rio em 2007. Quando o estádio ficou pronto, o custo fechou em R$ 380 milhões, ou seja, mais de 600% superior ao planejado.

Para piorar, todo esse gasto de dinheiro público não bastou para que o estádio fosse interditado apenas seis anos após sua construção por problemas estruturais na sua cobertura, que ameaçavam até mesmo a integridade dos torcedores que fossem ao local.

Esse poderia ser um exemplo de fracasso de uma obra pública, mas, infelizmente, é só mais um entre tantos casos conhecidos no Brasil. Obras superfaturadas, de baixa qualidade e com custos-benefícios que, certamente, não valem a pena para o cidadão. Esse cenário é bastante comum e tem ficado cada vez em maior evidência graças a investigações como as da Operação Lava Jato.

Além da corrupção para alimentar as campanhas eleitorais de diversos partidos políticos, o enriquecimento ilícito de agentes públicos, o atual modelo de licitação pública e apontado também por estimular problemas que afetam diretamente o dia a dia do cidadão. A má qualidade das obras entregues e acerca de superfaturamento dos orçamentos destinados à infraestrutura.

1º O que é e como funciona a licitação pública.
A Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, foi sancionada ainda durante o governo de Fernando Collor como uma tentativa para moralizar as licitações de obras e serviços públicos e diminuir os efeitos da corrupção nessa área. A Operação Lava Jato, entre tantas outras, nos mostra que esse modelo fracassou.

Mas o que é a licitação pública?
É um procedimento administrativo com o objetivo de escolher a melhor proposta entre as apresentadas por diversas empresas privadas que desejam prestar serviço para o poder público. Esse processo é baseado em uma série de normas, entre elas, a necessidade de publicação de um edital que informe os detalhes sobre o serviço que será contratado.

Outra exigência legal é que o processo seja regido por alguns princípios, como os da legalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Isso serve para garantir que o gestor só vá atuar dentro dos limites da lei e que a contratação seja feita de forma transparente. Ou seja, as empresas devem saber que um processo licitatório para uma determinada área foi aberto, quais os procedimentos necessários para enviar sua proposta e quem foi o contemplado.

Apesar de parecer rigorosa, a Lei das Licitações abre uma série de brechas para que determinadas empresas sejam beneficiadas e que a obra apresente qualidade duvidosa.

Isso porque a maior parte dos editais de obras no país é baseada no critério do (menor preço). Embora esse instrumento tenha um lado bom, a limitação de recurso público, na maioria das vezes, peca em dois aspectos.

• O primeiro é que isso não consegue garantir a economia de recursos de forma efetiva.

• E o segundo, que essa economia abre brechas para que empresas contratadas façam um serviço de baixa qualidade para aumentar seus lucros.

A importância da qualidade em uma licitação no setor público
A forma mais comum de contratação por meio de licitação pública é a que preza pelo menor preço. Ou seja, o poder público lança um edital para uma determinada obra (conforme as especificações determinadas pelos gestores públicos) e dita um valor máximo que pode pagar por ela. Ganha a empresa que se comprometer a executar o serviço por um menor valor.

À primeira vista, podemos pensar que esse modelo é interessante, pois privilegia o menor gasto de recurso público. No entanto, esse procedimento guarda uma série de vícios. Um deles é o uso de materiais de baixa qualidade nas obras.

A modalidade de menor preço estimula que as empresas que querem se sair vencedoras no certame joguem o preço da oferta lá embaixo. Em contrapartida, elas também economizam no material para poder “correr atrás do prejuízo”.

Outro vício atende pelo nome de aditivo de contrato. Não raro, empresas vencem uma licitação pública com preço muito aquém do necessário para concluir a obra apostando que firmarão um aditivo com o poder público — garantindo, assim, um equilíbrio maior nas contas.

Por que é importante ter qualidade nas obras públicas?
No setor privado, planejamento, execução e fiscalização andam lado a lado. Isso garante que uma obra seja concluída dentro do prazo e de um orçamento previamente definido. Já no setor público, além disso raramente acontecer, é ele quem deve arcar com eventuais prejuízos ou mudanças de projeto.

A qualidade de uma obra passa por uma série de etapas, como a elaboração de um projeto executivo que dê conta do que é necessário, o uso de materiais de boa qualidade, o acompanhamento e a fiscalização de todo esse processo para que as regras sejam cumpridas.

Afinal, a importância da qualidade de uma obra pública é que ela consiga atender aos anseios da população, que é quem financia a obra.

Como vimos ao longo deste texto, o modelo de licitação pública baseado na Lei 8.666/93 apresenta uma série de falhas e é um dos pilares para os problemas que vemos na contratação de obras públicas no Brasil, como superfaturamento de obras, direcionamento de licitações e má qualidade na entrega dos serviços, gerando ônus para a população.

Fonte: Thiago Grego - Mestre em Administração pela FDC/PUC-MG / Redação OpenBrasil.org
Foto: A/D - OpenBrasil.org

Acorda Brasil - OpenBrasil.org

Postagens mais visitadas