Sim ao voto facultativo


Está na hora de acabarmos com a ilusão de que o comparecimento obrigatório às urnas pode gerar cidadãos politicamente evoluídos.

O voto, no Brasil, sempre foi obrigatório, desde a sua instituição pela Constituição outorgada de 1824. A obrigatoriedade foi confirmada, posteriormente, pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934.

A Constituição atual consagra a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do comparecimento às urnas para os maiores de 18 anos e torna facultativo para os analfabetos e aqueles entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Mas essa já não é mais uma situação pacífica entre nós e, por isso mesmo, mudanças talvez sejam necessárias na lei.

Pesquisas realizadas desde 2010 mostram que vem aumentando a parcela da população que deseja que o voto não seja mais obrigatório.

A população brasileira vem se convencendo ao longo do tempo de que o voto facultativo é melhor que o obrigatório. Começamos a perceber o que a grande maioria dos países do mundo já entendeu.

Segundo a Agência Central de Inteligência dos EUA, dos 236 lugares do mundo onde há eleições, em apenas 24 o voto é obrigatório. Desses 24, só quatro — Áustria, Bélgica, Chile e Cingapura — estão incluídos entre os chamados países desenvolvidos, de acordo com o critério do Índice de Desenvolvimento Humano.

Os argumentos a favor do voto facultativo são muitos.

O primeiro deles é que o voto é um direito do cidadão, não um dever.

A verdadeira democracia somente se constrói a partir do desejo sincero de participação dos cidadãos. Desse modo, o processo eleitoral se tornará mais qualificado. Só votarão os eleitores que estiverem conscientes de sua escolha.

Além disso, a busca de votos seria diferente, o esforço dos candidatos se daria no atacado, e não no varejo, reduzindo-se a chance da compra de votos ou do voto de “cabresto”.

A questão da legitimidade que o voto obrigatório conferiria às eleições é outra falácia. Uma massa de eleitores desinformados, que vende seu voto porque é obrigado a votar, também diminui a legitimidade do sistema, e de uma forma muito mais nefasta. Isso sem contar com o fato de que não comparecer às urnas também é uma forma de se expressar.

A decisão de votar deve ser do eleitor. E tanto mais ele se engajará quanto mais acirrada for a disputa e quanto mais ele perceber que o resultado das eleições influenciará sua vida negativa ou positivamente.

Se precisamos de uma reforma política urgente, este pode e deve ser um primeiro passo importantíssimo. A democracia é regime que se aperfeiçoa a cada dia. Dar ao cidadão brasileiro a liberdade plena de escolha é fundamental.

Deve ser dele, e somente dele, a decisão sobre o que fazer com o seu direito de escolha e de manifestação política.

Fonte: Paulo Paim
Foto: A/D - OpenBrasil.org

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